Formação em branqueamento de capitais para bancos em Angola.

O que pedem a Lei n.º 5/20 e o Aviso n.º 2/24?

A Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, é a lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A formação é uma das obrigações gerais das entidades sujeitas (artigo 8.º, alínea j)).

«Todas as entidades sujeitas devem garantir a formação periódica e adequada aos seus colaboradores e membros dos órgãos de gestão, visando o cumprimento das obrigações impostas pela presente Lei e respectiva regulamentação [...]»

O n.º 2 do mesmo artigo manda conservar durante 5 anos a cópia dos documentos ou registos da formação dada a empregados e dirigentes. Falhar a formação ou a conservação desses registos é transgressão (artigo 72.º, alínea x)).

Para os bancos, o Aviso do BNA n.º 2/24 concretiza a obrigação no artigo 41.º:

• Política formativa para gestores, trabalhadores e colaboradores com funções relevantes, com um conhecimento pleno, permanente e actualizado do quadro normativo, das políticas e controlos do banco, da comunicação de operações ao compliance officer, dos riscos e tipologias, das vulnerabilidades dos produtos e canais e das responsabilidades de cada um (n.º 1).
• Recém-admitidos com funções directamente relevantes: formação imediatamente após a admissão (n.º 2).
• Registo de cada acção, com pelo menos a denominação e o objecto, a data, a entidade formadora, a duração em horas, a natureza interna ou externa, o ambiente presencial ou à distância, o material didáctico, o nome e a função dos formandos e a avaliação final, quando exista (n.º 3).

O órgão de administração é responsável pela aplicação das políticas, procedimentos e controlos de prevenção (artigo 34.º, n.º 1), e o compliance officer participa na definição, acompanhamento e avaliação da política de formação (artigo 35.º, n.º 2, alínea d)). Nem a lei nem o Aviso fixam um intervalo para a formação.

Cursos por perfil para bancos

Quem atende ao balcão, quem gere clientes empresa e quem decide no conselho de administração precisam de saber coisas diferentes. Os cursos têm um núcleo comum, com o que qualquer colaborador do banco tem de saber, e perguntas próprias de cada perfil. Estão disponíveis três:

Os formatos de pergunta ajudam a treinar o que se faz no dia-a-dia: pôr pela ordem os passos perante uma operação suspeita, escolher todos os sinais de alerta de uma operação ou tocar no pormenor que levanta a suspeita.

Os cursos seguem a Lei n.º 5/20 na redacção em vigor, o Aviso n.º 2/24 e as instruções da UIF, e cada facto foi verificado no texto publicado. As imagens mostram pessoas e cenários de Angola, e o jogo trata-o por você.

Para a cibersegurança, há também cursos prontos sobre a Lei n.º 9/26: veja a formação em cibersegurança em Angola.

O relatório e o registo de formação

O relatório Excel de cada turma traz os participantes, a actividade, o acerto, a retenção e as horas de treino: dados que ajudam a preencher o registo que o artigo 41.º, n.º 3, do Aviso pede.

Os restantes elementos do registo, como a entidade formadora, o material didáctico e a avaliação final, ficam no registo do banco.

O que mostra o relatório do formador

Cada agência, direcção ou equipa entra com o seu código e passa a ser uma turma. O formador vê os resultados de todos ou de uma turma, e exporta um relatório Excel com:

• participação: inscritos, activos nos últimos 7 e 30 dias e quem nunca jogou;
• acerto e retenção média do grupo, e o progresso por nível;
• horas de treino;
• por pessoa: jogadas, respostas, acerto, tempo médio por resposta e perguntas dominadas;
• as perguntas mais difíceis e a resposta errada mais escolhida em cada uma, que mostram onde reforçar;
• uma capa com os indicadores, conclusões e um gráfico, e uma folha que explica como ler o relatório.

O relatório ajuda a documentar que a formação está a acontecer e onde há lacunas. Não substitui o registo de formação da organização.

Como funciona no dia-a-dia

Cada jogo tem a marca da organização (logótipo, cores, tipo de letra) e trata as pessoas por tu ou por você. As perguntas podem ser geradas com inteligência artificial a partir de texto, PDF, documentos, páginas de um site ou digitalizações, ou importadas de um modelo Excel, mas são sempre revistas por pessoas antes de entrarem no jogo. Veja como funciona em detalhe.

Perguntas frequentes