Resposta curta
A formação em cibersegurança em Angola tem base na Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro, em vigor desde a publicação. A lei põe a formação e a sensibilização dos colaboradores entre os requisitos mínimos de segurança da Administração Pública e dos operadores de infra-estruturas críticas. O MicroPlay tem dois cursos prontos sobre esta lei.
O que a Lei n.º 9/26 exige em formação?
A Lei n.º 9/26 é a Lei da Cibersegurança. Aplica-se a todas as pessoas singulares e colectivas, públicas e privadas, que utilizem o ciberespaço angolano (artigo 2.º, n.º 1), entrou em vigor na data da publicação (artigo 67.º) e revogou a Lei n.º 7/17 (artigo 65.º). A formação aparece em dois artigos.
«A promoção de acções de formação e sensibilização em matéria de cibersegurança para os seus colaboradores.»
«Promover formação e capacitação periódica em matéria de cibersegurança e documentar as decisões relevantes.»
Os artigos 41.º e 42.º aplicam aos prestadores de serviços de cibersegurança e aos prestadores de comunicações electrónicas, com as devidas adaptações, as regras de segurança e de notificação estabelecidas para a Administração Pública. Os requisitos técnicos específicos ficam para regulamento (artigo 31.º, n.º 5).
E há um dever para todos: quem estiver envolvido em ameaças ou incidentes deve comunicá-los imediatamente, e todos devem ter comportamentos responsáveis no ciberespaço (artigo 6.º). É por isso que o curso para colaboradores começa por aí. As entidades sujeitas a registo têm 180 dias, a contar da entrada em vigor, para se registarem (artigo 64.º).
Os dois cursos prontos
Os dois cursos foram escritos a partir do texto da Lei n.º 9/26 publicado no Diário da República, e cada pergunta foi verificada contra esse texto. As imagens mostram pessoas e cenários de Angola, e o jogo trata-o por você.
Cibersegurança no dia-a-dia, para todos os colaboradores
Para quem usa computador, telemóvel ou sistemas da organização: administrativos, atendimento, técnicos, saúde, ensino, comércio. Exemplos de temas:
- reconhecer phishing e engenharia social por email, SMS, mensagem, chamada, código QR e páginas falsas;
- proteger as credenciais: não partilhar contas, defender a autenticação multifactor e bloquear o ecrã;
- decidir bem com dispositivos e redes fora do escritório: pens desconhecidas, redes abertas, perda ou roubo;
- tratar dados pessoais com sigilo e usar só os canais da organização;
- reportar um incidente ao canal interno sem apagar provas e sem o divulgar.
Gestão e conformidade
Para a administração, os responsáveis de segurança e pela cibersegurança, o compliance, o jurídico e a informática. Exemplos de temas:
- saber se a organização está abrangida e que estruturas tem de designar;
- aplicar os requisitos mínimos de segurança, incluindo a formação documentada;
- decidir se um incidente tem impacto significativo;
- notificar quem deve ser notificado, com o conteúdo certo;
- conhecer a supervisão, as auditorias e as sanções.
Os dois cursos partilham uma parte das perguntas, por isso quem faz os dois não repete do zero.
Para o phishing, o jogo tem também perguntas de texto tocável: mostra um email ou uma SMS e pede para tocar no pormenor que denuncia a burla, como o endereço falso ou o prazo apertado.
O que mostra o relatório do formador
Cada agência, direcção ou serviço entra com o seu código e passa a ser uma turma. O formador vê os resultados de todos ou de uma turma, e exporta um relatório Excel com:
- participação: inscritos, activos nos últimos 7 e 30 dias e quem nunca jogou;
- acerto e retenção média do grupo, e o progresso por nível;
- horas de treino;
- por pessoa: jogadas, respostas, acerto, tempo médio por resposta e perguntas dominadas;
- as perguntas mais difíceis e a resposta errada mais escolhida em cada uma, que mostram onde reforçar;
- uma capa com os indicadores, conclusões e um gráfico, e uma folha que explica como ler o relatório.
O relatório ajuda a documentar que a formação está a acontecer e onde há lacunas. Não substitui o registo de formação da organização.
Como funciona no dia-a-dia
Um a dois minutos no telemóvel, com explicação depois de cada resposta.
Um modelo de memória por pessoa e por pergunta traz de volta o que está a ficar esquecido.
Um nível só se completa quando as perguntas dos níveis anteriores continuam retidas.
Escolha única, verdadeiro ou falso, várias certas, ordenar passos, zona na foto e texto tocável num email ou mensagem.
Abre no navegador e pode ser instalado no ecrã inicial do Android e do iPhone.
Cada jogo tem a marca da organização (logótipo, cores, tipo de letra) e trata as pessoas por tu ou por você. As perguntas podem ser geradas com inteligência artificial a partir de texto, PDF, documentos, páginas de um site ou digitalizações, ou importadas de um modelo Excel, mas são sempre revistas por pessoas antes de entrarem no jogo. Veja como funciona em detalhe.
Perguntas frequentes
A Lei n.º 9/26 obriga a formar os colaboradores?
Para a Administração Pública e os operadores de infra-estruturas críticas, sim: a formação e sensibilização dos colaboradores é um requisito mínimo de segurança (artigo 31.º, n.º 4, alínea g)). Os artigos 41.º e 42.º estendem essas regras, com adaptações, aos prestadores de serviços de cibersegurança e de comunicações electrónicas.
Desde quando está a Lei n.º 9/26 em vigor?
Desde a data da publicação, 28 de Setembro de 2026 (artigo 67.º). A lei revogou a Lei n.º 7/17.
A minha empresa privada também é abrangida?
A lei aplica-se a todas as pessoas e organizações que utilizem o ciberespaço angolano, e o dever de comunicar incidentes e de agir com responsabilidade é de todos (artigos 2.º e 6.º). Os requisitos de formação expressos são os dos artigos 14.º, 31.º, 41.º e 42.º.
Como treina o phishing?
Com cenários de email, SMS e mensagens, e com perguntas de texto tocável: o jogo mostra um email ou uma mensagem e pede para tocar no pormenor que denuncia a burla. Depois de responder, vê o trecho certo marcado e uma explicação curta.
Os cursos servem para bancos?
Sim. O curso para colaboradores tem cenários de escritório, balcão, saúde, ensino e comércio, e o de gestão trata as decisões de qualquer organização abrangida. Um banco pode juntar-lhes os cursos de branqueamento de capitais.
Quanto tempo por dia leva o treino?
Cada jogada tem seis perguntas e demora um a dois minutos. O objectivo diário é definido por jogo.
Fontes
Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro, Lei da Cibersegurança: Diário da República de Angola, I Série, n.º 183, de 28 de Setembro de 2026, págs. 7266 a 7290. Texto lido na cópia do Diário da República e conferido a 18 de Outubro de 2026. As citações reproduzem a grafia original.
- Artigo 2.º, n.º 1 (âmbito), pág. 7266.
- Artigo 6.º (dever geral de informação e diligência), pág. 7267.
- Artigo 14.º, n.º 1, alínea k) (obrigações do operador de infra-estruturas críticas), pág. 7272.
- Artigo 31.º, n.º 4, alínea g), e n.º 5 (requisitos de segurança), págs. 7279 e 7280.
- Artigos 41.º e 42.º (prestadores de serviços de cibersegurança e de comunicações electrónicas), pág. 7283.
- Artigos 64.º (regime transitório), 65.º (revogação) e 67.º (entrada em vigor), pág. 7290.
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